Delson Junior | Minhas publicações no JusBrasil

Publicações

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Artigo · há 2 anos

Ação possessória

A ação possessória tem o objetivo de proteger a posse. Regra geral, a proteção acontece por meio da heterotutela, nela o Estado tem o poder-dever de solucionar o conflito de interesses....

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Artigo · há 2 anos

Ação monitória

Na ação monitória, o credor não possui título executivo, porém, existe grande possibilidade da existência do crédito por meio de uma prova escrita. Então, ele solicita o réu em juízo para pagar sua...

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Artigo · há 2 anos

Ação de consignação em pagamento

A ação de consignação em pagamento é de procedimento especial tendo por fundamento o princípio da isonomia, entretanto, desta vez, o devedor quer pagar e o credor tem a obrigação de receber. O...

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Artigo · há 2 anos

Princípio da isonomia ou, paridade ou igualdade de armas

De acordo com o princípio da isonomia, ou paridade, ou igualdade de armas. O ordenamento jurídico brasileiro adota a igualdade real, ou substancial, ou material de tratamento as pessoas. Entretanto,...

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Artigo · há 2 anos

Jurisdição

A jurisdição faz parte dos três poderes da Republica Federativa do Brasil, executivo, legislativo e judiciário. Com o olhar voltado a jurisdição do poder judiciário, ela representa um poder, uma...

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Artigo · há 2 anos

Ação judicial

A ação judicial envolve vários institutos processuais, como a conexão, litispendência, cumulação de pedidos e coisa julgada. Várias teorias tentam definir o conceito de ação judicial. De acordo com a...

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Artigo · há 5 anos

Direito das Coisas e Direito Real

Ao se falar em direito das coisas, temos que coisa é tudo aquilo que não é humano, podendo ser determinado ou determinável. Sua característica é econômica, porquê ele é voltado ao âmbito de raridade...

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Artigo · há 5 anos

Clausula exorbitante: exigência de garantia

CLAUSULA EXORBITANTE EXIGÊNCIA DE GARANTIA Esta clausula exorbitante visa comprovar se os contratados pelo Poder Público tem qualificação econômico-financeira e assegurar o adimplemento do futuro...

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Artigo · há 5 anos

Reconvenção

No processo civil é possível ocorrer à chamada reconvenção, que caracteriza uma ação inversa. Em outras palavras, é um direito que o réu têm que pode ou não ser exercido por ele, cabe a ele decidir....

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Artigo · há 5 anos

Extinção do contrato de Direito Civil

EXTINÇÃO DO CONTRATO Ao falar em extinção do contrato, esta se referindo ao momento que o contrato chega ao fim, ou seja, aos fatores, ao que faz com que o contrato esteja terminado. A matéria que...

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